Resumo: O artigo apresenta a pesquisa sobre a parceria do poder público com instituições da sociedade civil para a oferta de educação infantil, no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no período de 2017 a 2019. O referencial teórico-metodológico consultado parte da materialização do Estado, em um processo de correlação de forças, construídas historicamente por sujeitos que demandam políticas públicas. Constatou-se o incremento do setor privado na oferta e execução da política municipal de educação infantil, com implicações para a democratização do acesso e do atendimento das crianças. Assim, o direito à educação infantil não se concretiza plenamente, fortalecendo as desigualdades em uma sociedade de classes.

Abstract: The current paper presents a research about the partnership between the public sector and civil society institutions for the provision of early childhood programs in the city of Porto Alegre/Rio Grande do Sul state, during the years of 2017 and 2019. The theoretical and methodological approach was based on the materialization of the State, in a process of correlation between the forces that are historically built for individuals that require public policies. Due to this research, we have confirmed the growth of the private sector in the offer and execution of the city policies for early childhood education, with implication for the democratization of access and child support. Thus, the right to early childhood education is not entirely tangible, reinforcing the disparities in a class society.

RESUMO O texto apresenta conceitos que fundamentam as pesquisas desenvolvidas pelas autoras e organizadoras do dossiê, ambas integrantes de grupos de pesquisa interinstitucionais dedicados ao estudo dos processos de privatização no campo educacional. Os conceitos de privatização, democratização e a relação entre os processos de privatização e os movimentos que ocorrem nas redefinições do papel do Estado no período particular do capitalismo em que acontecem os estudos constituem o núcleo central do texto. E, ainda, as categorizações que os grupos foram desenvolvendo conforme analisavam os distintos processos de privatização do público no Brasil. Os percursos de pesquisa das organizadoras em seus respectivos grupos, processo por meio do qual os conceitos em destaque foram sendo construídos e apropriados por todos os pesquisadores de ambos os coletivos, também são brevemente anunciados, uma vez que a trajetória justifica a organização do dossiê, orientado pela afirmação da necessidade de aprofundamento nas interlocuções entre pesquisadores da América Latina, região marcada por intensas e históricas lutas pela constituição de Estados Democráticos, mas também por retrocessos e avanços do capital sobre o bem público. Encerra-se o texto com uma breve apresentação dos artigos que compõem o dossiê.

ABSTRACT The current text presents concepts that base the researches developed by the authors and organizers of this dossier who integrate interinstitutional research groups dedicated to the study of the privatization processes in the educational field. The concepts of privatization, democratization and the relationship between the processes of privatization and the movements that occur in the redefinitions of the State’s role in this particular period of the capitalism in which these studies happen constitute the inner core of the essay. In addition, there are the categorizations developed by the research groups as they analyse the different privatization processes of the public assets in Brazil. The research journey of the organizers in their respective research groups was a process where the highlighted concepts were built and appropriated by all researchers of both groups, which have been also announced. The path justifies the organization of this dossier, which is guided by the affirmation of the need for deepening the conversations between researchers from Latin America - a region marked by fights in favor of the constitution of Democratic States, but also by the progress and setbacks of the capital over the public assets. The text is concluded with a brief introduction to the articles that are part of this dossier.

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar as relações entre o público e o privado, mais especificamente a privatização na educação, por meio da parceria da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL) com a Fundação Lemann - curso Gestão para Aprendizagem, direcionado aos gestores escolares, com foco na gestão de resultados, reforçando o modelo gerencial de gestão na escola e as implicações para a democratização da educação. Analisamos a relação público e privado na educação como parte de um processo de correlação de forças que ocorre na sociedade, não apenas como propriedade, mas como projetos societários em disputa, tanto no Estado, quanto na sociedade civil. O privado não é uma abstração, nossas análises apontam para redes de sujeitos individuais ou coletivos (THOMPSON, 1981) que se relacionam e defendem projetos com interesses de classe, vinculados ao mercado e/ou ao neoconservadorismo. A pesquisa é qualitativa, com análise documental do material das aulas do curso Gestão para Aprendizagem, vídeos e planilhas padronizadas. Os dados coletados nos levaram a identificar a ênfase na gestão gerencial, em detrimento da gestão democrática, como parte do pressuposto neoliberal de que o público vai mal e o mercado tem que ser o padrão de qualidade, nos permitindo afirmar que a gestão gerencial tem assumido a direção das escolas públicas de Alagoas, com a imposição de ações padronizadas e rotinas pré-estabelecidas, retirando da escola sua autonomia administrativa e pedagógica.

ABSTRACT This article aims to analyze the relationship between the public and the private, more specifically privatization in education, through the partnership of Seduc / AL. with the Lemann Foundation Course on Managerialism for Learning aimed at school administrators with a focus on Managerialism Based on Performance, reinforcing the managerial management model in schools and the implications for the democratization of education. We analyze the public-private relationship in education as part of a process of correlation of forces that occurs in society, not only as property, but as disputed corporate projects, both in the State and in civil society. The private is not an abstraction, our analyses point to networks of individual or collective subjects (THOMPSON, 1981) that relate and defend projects with class interests, linked to the market and/or to neo-conservatism. The research is qualitative, with documentary analysis of the material of the lessons of the Course on Managerialism for Learning, videos, and standardized spreadsheets. The data collected points to an emphasis on managerialism as part of the neoliberal assumption that the public is doing poorly and the market has to be the standard of quality. Managerialism has taken over the administration of public schools in Alagoas, with the imposition of standardized actions and pre-established routines, removing from these their administrative and pedagogical autonomy.

RESUMO O artigo traz elementos para o debate de como as particularidades do neoliberalismo (pós-crise de 2008) e suas relações com o neoconservadorismo redefinem as fronteiras entre o público e o privado, além de se materializarem nas políticas de educação básica no Brasil. Os processos de privatização do público podem ocorrer via execução e direção, nas quais o setor privado atua diretamente na oferta da educação, ou quando a atuação do privado ocorre na direção das políticas públicas ou das escolas, sendo que a propriedade permanece pública, mas o privado define seu conteúdo, com grandes implicações para a construção de uma sociedade democrática, pelo importante papel da educação nesse processo.

ABSTRACT This article brings forth material to the debate on how the particularities of neo-liberalism (post-2008 crisis) and its relations with neo-conservatism redefine the boundaries between public and private, in addition to it materializing in basic education policies in Brazil. Privatization processes of the public can occur via implementation and administration in which the private sector acts directly in the provision of education, or when the private sector acts in the administration of public policies or schools, and although property remains public, the private sector defines its content, with great implications for the construction of a democratic society, due to the important role of education in this process.

RESUMEN El articulo trae elementos para el debate, de cómo las particularidades del neoliberalismo (pos crisis 2008) y sus relaciones con el neoconservadurismo redefinen las fronteras entre lo público y lo privado, además de materializarse en las políticas de educación básica en Brasil. Los procesos de privatización de lo público, pueden ocurrir vía ejecución y dirección, donde el sector privado actúa directamente en la oferta de la educación, o cuando la actuación de lo privado ocurre en la dirección de las políticas o de las escuelas, siendo que la propiedad permanece publica, pero lo privado define su contenido con grandes implicaciones para la construcción de una sociedad democrática, a través del importante papel de la educación en este proceso.

A partir de trajetórias concretas de investigações empíricas, o artigo debate como o Estado se relaciona com o setor privado em educação e quais as implicações para a democratização e o direito à educação, no Brasil e em Portugal. Analisa-se os modos e os sentidos em que o Estado assume novos papéis, em alguns casos financiando, enquanto em outros o financiamento é privado, em alguns casos permanecendo o poder público no controlo e em outros assumindo o privado a direção e o controlo das políticas. Nesse sentido, à crescente centralidade da educação nas políticas públicas parece corresponder, entre outros fenómenos, uma ampliação das respostas e das populações abrangidas acompanhada da multiplicação das modalidades de privatização e de mercadorização da educação. Conclui-se que a lógica mercantil tem participado ativamente na direção e execução das políticas educacionais, com graves consequências para o processo de democratização.

En s'appuyant sur des recherches empiriques, l'article discute des relations entre l'Etat et le secteur privé dans l'éducation et quelques de ses implications pour la démocratisation et le droit à l'éducation au Brésil et au Portugal. On analyse des formes et des sens dont l'Etat assume de nouveaux rôles, restant le financement public dans certains cas, tandis qu'en d'autres le financement est privé; dans quelques situations, le pouvoir public retient le contrôle et dans d'autres le secteur privé prend la direction et le contrôle des politiques. En ce sens, à la centralité croissante de l'éducation dans les politiques publiques semble correspondre, entre autres phénomènes, un élargissement soit des réponses soit de la population concerné, accompagnée par la multiplication des formes de privatisation et de la marchandisation de l'éducation. On conclut que la logique du marché a contribué activement à la direction et à l'exécution des politiques éducatives, avec de graves conséquences pour le processus de démocratisation.

On the basis of concrete empirical research trajectories, the article addresses how the State relates to the private sector regarding education, and what the implications to democratization and the right to education in Brazil and Portugal are. The ways and the meanings in which the State takes on new roles are analysed, keeping public funding in some cases, whereas in others the funding is private; in some situations public power remains in control and in others private actors take the direction and control of the policies. In this sense, the growing centrality of education in public policies seems to correspond, among other phenomena, to an expansion of educational responses and of the populations concerned, accompanied by the multiplication of the modalities of privatization and commodification of education. It is concluded that the market logic has actively participated in the direction and execution of educational policies, with serious consequences for the process of democratization.

Resumo: Este artigo enfoca as relações entre o público e o privado na Educação através da análise do Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco e como se dá a influência dos sujeitos que participam do conselho de governança do Instituto e suas redes de relações. O foco da análise é a privatização do público, na lógica mercantil, com implicações para a democratização da educação. Analisamos como o privado interfere no público através da parceria entre o Instituto Unibanco e escolas de Ensino Médio, em que a propriedade permanece pública, mas a instituição privada interfere no conteúdo da educação através da gestão por resultados, trazendo uma lógica individualista e competitiva empresarial, em detrimento de princípios democráticos.

Abstract: This article focuses on the relations between the public and the private scope in education by examining Instituto Unibanco's Project named Jovem de Futuro [Promising Youth], as well as on analyzing the influence from entities participating in the governance board of the Institute and its relation networks. The main subject is the privatization of the public scope, the market logic, with implications for the democratization of education. We sought to analyze how the private interferes with the public scope through the partnership between Instituto Unibanco and high schools, in which the property remains public but the private institution interferes with the content of education by means of results-based management, bringing an individualistic and competitive market logic, rather than democratic principles.

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.

The paper deals with the articulations between the National System of Education (SNE) and the National Plan for Education (PNE 2011-2020), by analyzing the educational legislation and documents from Conae 2010, and by comparing them with secondary sources. Three contradictions are highlighted in the process. The first one includes the definition of the SNE. The second one shows the relationships between public and private, with an indication that the latter influences on educational policies. The third contradiction refers to financing, and unveils the fact that the State meets the market demands and administers with monetary scarcity.

O objetivo deste artigo é analisar a relação público/privado e suas consequências para a gestão democrática da educação. Apresenta o contexto atual, pois entende a inserção da lógica privada nas escolas públicas como parte de mudanças ocorridas, neste período particular do capitalismo, que redefinem o papel do Estado e as políticas sociais. Em termos gerais, concluiu-se que as relações entre o público e o privado se manifestam, no período atual, tanto no que se refere à alteração da propriedade quanto em relação ao que permanece na propriedade estatal, além de reorganizarem os processos educacionais na lógica do mercado.

The aim of this article is to analyze the public-private relationship and its consequences for the democratic management of education. It presents the current scenario, as it sees the inclusion of the private logics in public schools as part of changes occurred in this particular period of the capitalism and which redefine the role of the State and social policies. Overall, it was concluded that the public-private relationship comes up during the current period in what refers to the change of ownership and also to what remains as the state ownership, besides reorganizing the educational processes under the logics of the market .

Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática.

This paper analyzes the connections between public and private organizations within the redefinitions of the role of the State in the context of capitalism. It emphasizes the relationship between the neoliberal diagnosis, incorporated by the Third Way, according to which the State is responsible for the crisis. It also considers the strategies of transference of the State's social policies to civil society. It focuses on the Brazilian reform project, which includes the replacement of the bureaucratic public management by a new public management and transfers the responsibility for social and scientific services to the civil society, mainly to the third sector. It thus questions the change of focus of society's participation and the social control to enforce these policies, as well as the consequences of such changes for basic education management policies, especially regarding the construction of a democratic management.

Este artigo apresenta as conseqüências do Programa Dinheiro Direto na Escola para a esfera da gestão das escolas públicas, especialmente aquelas relativas às conexões entre a constituição e gestão da esfera pública e da esfera privada. De certa forma, acreditamos que o PDDE materializa mudanças ocorridas no papel do Estado. Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a indução à criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão dos recursos descentralizados, organizam-se a efeito deste artigo, tendo em vista três aspectos constitutivos da gestão educacional: a democratização da gestão da escola, a relação público e privado e a relação entre descentralização e centralização.

This paper presents some implications of the alterations entailed by the implementation of the School Direct Funding Program on public school management. It is the result of an investigation into the consequences of this Program through case studies in five States São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará and Piauí. These were selected to show, albeit relatively, the different situations generated by the implementation of this Program in such diversified educational scenery. Although the induction to create private law entities to receive and manage these decentralized resources is being paid a special attention, these results are organized according to the three aspects that constitute the educational management: the democratization of school management, the relationship between public and private spheres, and the relationship between centralization and decentralization.